| Projeto: |
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PL 721 26/10/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-721/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0721-2021 |
| Promovente: |
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Elaine do Quilombo Periférico / Erika Hilton / Eli Corrêa |
| Ementa: |
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ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO, SALVAGUARDA E FOMENTO AO OFÍCIO DAS BAIANAS DE ACARAJÉ NA CIDADE DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ACARAJE / BAIANA DO ACARAJE / COMERCIALIZACAO / COMISSAO / COOPERATIVA / CULINARIA / CULTURA AFRO BRASILEIRA / DIVULGACAO / ECONOMIA CRIATIVA / ECONOMIA SOLIDARIA / EVENTOS / INCENTIVO / MEMBROS / PRATO TIPICO / PRESERVACAO / PRODUCAO / PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO, SALVAGUARDA E FOMENTO AO OFICIO DAS BAIANAS DE ACARAJE / SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA / SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO / TRADICAO / VALORIZACAO / VENDA / VESTUARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ1656-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/10/2021 | Encaminhado em 26/10/2021 | | SGP42 | Recebido em 27/10/2021 | Encaminhado em 27/10/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 28/10/2021 | Encaminhado em 03/11/2021 | | PRESID | Recebido em 03/11/2021 | Encaminhado em 03/11/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 03/11/2021 | Encaminhado em 30/11/2021 | | CCJ | Recebido em 30/11/2021 | Encaminhado em 13/12/2021 | | SGP12 | Recebido em 13/12/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 82, Legislatura 18 em 09/12/2021
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